Sucumbência

Em regra, o julgamento dos processos judiciais envolvem a condenação de quem foi vencido no processo a pagar todas as despesas processuais.

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No conceito de despesa processual estão abrangidos os honorários de sucumbência, as custas judiciais, os honorários dos peritos, os emolumentos cartoriais necessários ao registro de uma penhora, a comissão dos leiloeiros, e até mesmo a despesa com o deslocamento das testemunhas.

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Honorários de Sucumbência

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Pelas regras atuais, a despesa processual que costuma pesar mais no bolso das partes são os honorários de sucumbência: um valor pago ao advogado da parte vencedora, pelo seu adversário (que foi vencido).

 

Exatamente por ser um tema que tem uma enorme relevância econômica, os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça acerca das regras atuais de honorários de sucumbência foram objeto de um artigo no blog desta página, para quem quiser se aprofundar na discussão atual do tema pela corte uniformizadora da interpretação da legislação federal.

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Custas Judiciais

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A segunda despesa mais comum a ser ressarcida são as custas judiciais. As custas têm natureza tributária, e são taxas devidas ao Poder Público como contrapartida da prestação de um serviço público individualizado: a entrega da jurisdição. A lei processual determina quem tem que adiantar as custas devidas a cada momento do processo, mas o julgamento final da ação determina quem deve suportar esse custo. Se a parte que tiver adiantado as custas for vencedora, ela pode cobrar da perdedora esses valores adiantados, devidamente corrigidos.

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Juizados Especiais

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Os Juizados Especiais funcionam com algumas particularidades acerca da sucumbência. Um guia prático que indica as principais características da sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Federais foram objeto de um artigo no blog desta página. 

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