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ADI 6363 - o que muda com a liminar?
A liminar concedida na ADI 6363 pelo Min. Lewandowski mudou pouco acerca dos acordos individuais da MP 936, deu mais espaço aos sindicatos.
Gustavo Trancho
7 de abr. de 2020
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Guia Prático da MP 936 (Emergencial)
Um guia com as opções da Medida Provisória 936 para que os empregados recebam o Benefício Emergencial no valor do seguro-desemprego
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2 de abr. de 2020
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Força Maior - TST aplica o art. 502 da CLT?
Durante a epidemia de coronavírus, um tema jurídico que raramente era discutido veio à tona: a ocorrência de força maior. Este artigo...
Gustavo Trancho
27 de mar. de 2020
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Férias Coletivas - o risco das multas
Cumprindo o prazo de 48h, o empregador pode evitar multas de até R$ 2.000,00 por empregado.
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23 de mar. de 2020
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