Direito Constitucional

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Sucumbência em Mandado de Segurança

Artigo de 24 de agosto de 2020 É possível propor ações com valores elevados, em mandados de segurança, com um risco muito pequeno de...

Gustavo Trancho

24 de ago. de 20204 min de leitura

Artigo de 24 de agosto de 2020 Este artigo tentar trazer a estimativa mais precisa acerca da viabilidade das demandas dos servidores do...

Gustavo Trancho

24 de ago. de 20206 min de leitura

Como o prazo para cobrar a Administração Pública é de 5 anos, o reajuste de setembro de 2015 deve ser cobrado em Juízo até agosto de 2020.

Gustavo Trancho

18 de mai. de 20203 min de leitura

A ADIN 4.013/TO concluiu que os reajustes dos servidores constituem direito adquirido e não podem ser revogados por lei posterior.

Gustavo Trancho

14 de mai. de 20205 min de leitura

A liminar concedida na ADI 6363 pelo Min. Lewandowski mudou pouco acerca dos acordos individuais da MP 936, deu mais espaço aos sindicatos.

Gustavo Trancho

7 de abr. de 20204 min de leitura

O Correio Braziliense noticiou que "STF impede pagamento da terceira parcela do reajuste a servidores do DF". Essa notícia tem base...

Gustavo Trancho

30 de mar. de 20206 min de leitura

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