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Reajuste Escalonado: Direito Adquirido

A ADIN 4.013/TO concluiu que os reajustes dos servidores constituem direito adquirido e não podem ser revogados por lei posterior.

Gustavo Trancho

14 de mai. de 20205 min de leitura

A posição mais atual do Superior Tribunal de Justiça acerca dos honorários de sucumbência em processos de direito privado CPC/2015.

Gustavo Trancho

15 de abr. de 20206 min de leitura

Quais são as discussões nos Tribunais sobre a forma do testamento particular ou hológrafo?

Gustavo Trancho

3 de abr. de 20208 min de leitura

O Correio Braziliense noticiou que "STF impede pagamento da terceira parcela do reajuste a servidores do DF". Essa notícia tem base...

Gustavo Trancho

30 de mar. de 20206 min de leitura

Durante a epidemia de coronavírus, um tema jurídico que raramente era discutido veio à tona: a ocorrência de força maior. Este artigo...

Gustavo Trancho

27 de mar. de 202012 min de leitura

Se alguém deixar de pagar aluguel, ou transformar uma residência numa hospedagem, durante o período de quarentena, o locador consegue...

Gustavo Trancho

25 de mar. de 20205 min de leitura

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